O Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis envolve várias etapas para garantir que as atividades dos postos estejam em conformidade com as regulamentações ambientais e de segurança.
Os postos de combustíveis são empreendimentos essenciais para a sociedade, eles fornecem produtos cruciais para manter os veículos em movimento e girar a economia do país, os combustíveis.
No entanto, para tudo funcionar corretamente, existem normas e licenças obrigatórias para o funcionamento dos postos de combustíveis, uma delas é o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.
Saiba mais sobre o tema e como obter o licenciamento. Continue a leitura!
O que é o Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis?
O licenciamento ambiental é um processo pelo qual órgãos governamentais avaliam e autorizam a instalação, operação e ampliação de atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente.
Sendo assim, esse processo tem como objetivo garantir que tais atividades sejam realizadas de forma sustentável, minimizando danos ambientais e protegendo os recursos naturais.
Este licenciamento faz parte de um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei N. 6.938/1981, posteriormente detalhadas em legislações estaduais e municipais.
Por que preciso obter o Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis?
Os postos de combustíveis lidam com substâncias perigosas, como gasolina, diesel e óleos lubrificantes, que podem causar sérios danos ao meio ambiente se forem manuseados, armazenados ou descartados de maneira inadequada.
O licenciamento ambiental visa garantir que esses estabelecimentos sigam regulamentações específicas para prevenir a contaminação do solo, da água e do ar.
Além disso, outro ponto importante é que a licença ambiental para posto de combustível autoriza a instalação e a operação de um posto de gasolina.
Para o proprietário, o licenciamento ambiental de postos de combustíveis é a garantia de estar consoante as regulamentações e normas para seu funcionamento, sabendo que imprevistos não irão atrapalhar suas atividades.
Etapas comuns e os estudos necessários para obter o licenciamento
Antes de iniciar o processo de licenciamento, é importante realizar um Estudo de Viabilidade para avaliar a localização e os impactos potenciais do posto de combustíveis, considerando fatores como acessibilidade, demanda do mercado e aspectos ambientais.
Na fase de licenciamento, alguns estudos e documentos específicos podem ser necessários, dependendo das características do empreendimento e das exigências das autoridades ambientais.
Alguns desses estudos comuns incluem:
- Estudos preliminares;
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
- Plano de Controle Ambiental (PCA);
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
- Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI);
- Estudos de monitoramento
Durante a fase de operação de postos de combustíveis, será necessário manter um monitoramento constante com a emissão de alguns laudos, como:
- Laudos de estanqueidade;
- Laudos de monitoramento físico-químico dos sistemas separadores de água e óleo;
- Investigação Ambiental preliminar, que consiste em realizar testes de amostragem e análise do solo para assegurar que não houve vazamentos.
Além disso, o empresário também deverá manter contratos que assegurem a destinação correta dos resíduos e condições de estrutura:
- Contratos com empresas licenciadas e responsáveis pele destinação dos resíduos e geração de MTRs;
- Contratos com empresa licenciada e responsável pela manutenção dos equipamentos (bombas, filtros);
- Assegurar condições de estrutura, como solos impermeáveis, canaletas de contenção, kits de mitigação de vazamentos, entre outros.
Como obter o Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis?
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis pode ser obtido por meio de três esferas: federal (IBAMA), estadual (aplicado para cada estado) e Municipal (aplicado ao município específico).
Cabe ao órgão ambiental competente licenciar a localização, instalação, ampliação e a operação do posto de combustível.
O empresário deverá apresentar os documentos que mencionamos anteriormente. Nesse sentido, é recomendável buscar o apoio de uma assessoria especializada para orientar no processo.
Para validação dos estudos realizados, a legislação exige um responsável técnico especializado e habilitado junto ao Conselho de Classe do seu Estado para emissão das Anotações de responsabilidade técnica, normalmente um Engenheiro Ambiental.
Passo a passo para obter o licenciamento ambiental de postos de combustíveis
- Identificação do órgão responsável: descubra qual é o órgão ambiental responsável pelo licenciamento de postos de combustíveis na sua área.
- Preparação da documentação necessária: você precisará preparar uma série de documentos para solicitar o licenciamento ambiental. Incluindo formulários de inscrição, estudos de impacto ambiental, projetos de prevenção e controle de poluição, planos de emergência, entre outros.
- Submissão da solicitação: envie a documentação necessária para o órgão responsável pelo licenciamento ambiental. Certifique-se de preencher todos os formulários corretamente e incluir todas as informações solicitadas.
- Avaliação e análise: o órgão responsável realizará uma análise da solicitação, que pode incluir a revisão dos documentos apresentados, inspeções no local e avaliações de impacto ambiental.
- Emissão do licenciamento: se todas as exigências forem atendidas e não houver problemas significativos identificados durante a análise, o órgão responsável emitirá o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.
- Cumprimento das condições: uma vez emitido o licenciamento, o posto de combustível deve cumprir todas as condições e exigências especificadas no documento.
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