O saneamento básico no Brasil compreende serviços como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação do lixo, manejo e drenagem de águas da chuva. No entanto, a maioria desses serviços não são uma realidade para todos os brasileiros.
O assunto sobre saneamento básico no Brasil não é um tema fácil ou simples. O Brasil é um país com dimensões continentais e desigual em esferas municipais, estaduais e regionais.
Por isso, leis foram criadas e sistemas de informações implementados em busca de medidas e normas regulamentares que proporcionem ao maior número de brasileiros o saneamento básico.
Falaremos sobre o cenário do saneamento básico no Brasil neste conteúdo. Continue a leitura!
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis)
O SNIS é um sistema de informações do setor de saneamento básico no Brasil, ele carrega todos os dados sobre os serviços de saneamento do país.
O SNIS carrega dados relativos ao saneamento básico no Brasil e possui outros objetivos, como:
- planejamento e execução de políticas públicas;
- orientação da aplicação de recursos;
- conhecimento e avaliação do setor saneamento;
- avaliação de desempenho dos serviços;
- aperfeiçoamento da gestão;
- orientação de atividades regulatórias e de fiscalização; e
- exercício do controle social.
Por ser um sistema qualificado desde 1995, o SNIS permite utilizar seus indicadores como referência para comparação e guia para medição de desempenho da prestação de serviços.
O SNIS está atualmente dividido em três componentes: água e esgotos (SNIS-AE), resíduos sólidos (SNIS-RS) e Águas Pluviais (SNIS-AP). As informações são coletadas anualmente e provêm de prestadores de serviços estaduais ou órgãos municipais encarregados da gestão dos serviços. A base de dados é pública e disponibilizada para consulta gratuitamente.
O saneamento básico no Brasil
Conforme dados coletados por agências e órgão de estudo, o saneamento básico no Brasil ainda é precário. Apesar de englobar serviços vitais à vida humana, como a disponibilidade de água potável, o saneamento básico não é uma realidade para todos os brasileiros.
O Ranking do Saneamento Básico do Instituto Trata Brasil divulgou uma pesquisa com base nos dados coletados pelo SNIS onde demonstra que 44,2% da parcela de brasileiros não possuem coleta de esgoto.
Este dado é preocupante. A falta de coleta de esgoto pode acarretar doenças, diminuição da qualidade e tempo de vida dos habitantes por falta de tratamento adequado aos dejetos, além de retardar o desenvolvimento social e financeiro das regiões mais afetadas.
Em 2020, foi aprovado o Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei n.º 14.026/2020, que representa uma tentativa de enfrentar os desafios históricos na área de saneamento no Brasil, promovendo mudanças estruturais para melhorar a eficiência e a eficácia na prestação desses serviços essenciais para a qualidade de vida da população.
No entanto, o cenário para muitas pessoas em diversas cidades brasileiras continua a falta de saneamento básico.
Segundo o Ranking do Saneamento Básico, houve 128.912 registros de internações por doenças de veiculação hídrica durante o ano de 2021. O que demonstra que a falta de saneamento básico no Brasil adoece a população e pode levar a morte. O estudo demonstra que o número de óbitos por doenças de veiculação hídrica foi de 1.493.
Quando falamos sobre o acesso à água, elemento fundamental à vida humana, o Brasil possui 15% de sua população sem acesso à água. A região mais afetada é o Norte com 40% da população sem acesso à água, seguida pelo Nordeste com 25,3% da população.
O painel do Ranking de Saneamento Básico traz indicadores dos 839 municípios com população acima de 50 mil habitantes.
Como evoluir no acesso a saneamento básico no Brasil
Podemos perceber que os desafios enfrentados pelo Brasil para intensificar o saneamento básico em todo seu território ainda são grandes.
Uma maneira de levar o saneamento básico no Brasil para toda a população, é mediante parcerias de municípios com empresas privadas que possuem atividades nesse setor.
Segundo o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado em 2017 pelo Ministério das Cidades, são diariamente produzidas 9.098 toneladas de carga orgânica no País, desses, 5.516 toneladas chegam aos rios e reservatórios mesmo após o tratamento dos esgotos.
Para o Brasil ter sucesso no plano de universalização do saneamento e atingir a meta até 2035, é necessário que os investimentos estejam na casa de R$ 149,5 bilhões, onde R$ 101,9 bilhões aplicados em coleta de esgotos e R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento.
Ou seja, uma realidade de investimento muito distante da praticada atualmente. Nos últimos anos, os investimentos em saneamento básico no Brasil foram entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. Continuando neste cenário, o país atingirá a meta somente em 2050, com 20 anos de atraso.
Investimentos privados
A disponibilidade de saneamento básico afeta toda a população em questões relacionadas a saúde, qualidade de vida e desenvolvimento humano sustentável. Por isso, é de suma importância que todos tenham acesso ao saneamento básico no Brasil.
O investimento privado na infraestrutura de saneamento e prestação de serviços é um modo de alcançar resultados positivos em menor tempo para a população.
Desde a Constituição Federal de 1988, as políticas de saneamento estiveram concentradas no poder público. Somente na segunda metade do ano de 1990 surgiu a primeira legislação sobre contratos público-privados.
Os modelos utilizados são:
- Concessão: quando há transferência da administração de um serviço ou bem público, por um período pré-definido, a uma empresa privada, por meio de licitação.
- Parceria público-privada: nessa modalidade, a administração pública delega os serviços mediante licitação prestados pela iniciativa privada durante um tempo. A diferença com o modelo de concessão está no modo de remuneração do ente privado.
Investimento privado é uma forma de oferecer à população a possibilidade de acesso a questões de saneamento como coleta e tratamento de esgoto, disponibilidade de água potável e limpeza urbana, quando o poder público não consegue suprir com essas demandas.
Marco Legal do Saneamento Básico
O Marco Legal do Saneamento Básico também pode ter um papel importante na evolução do saneamento básico no Brasil. Para isso, metas com prazos a para serem cumpridos foram traçadas. Veja só:
- A água potável deve chegar até a casa de 99% da população até o final de 2023;
- A coleta e o tratamento de esgoto devem alcançar até 90% da população até o final de 2023;
- Deve haver o encerramento de lixões por todo o país, conforme a situação e necessidade de cada município, até o final de 2024.
Desde 2020, quando a lei foi aprovada, cerca de R$ 90 bilhões – em investimentos e outorgas – foram assegurados até o final de 2022. A partir disso, foi possível ampliar ou aperfeiçoar os serviços em mais de 225 cidades, com uma considerável expansão tanto do atendimento de água canalizada quanto de esgoto pela rede geral, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).
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