Leis nos âmbitos federal, estadual e municipal definem critérios para o lançamento de efluentes industriais nas redes públicas coletoras e determinam que devem ser avaliadas as diferentes composições físicas, químicas e biológicas, as variações de volumes gerados, a condição de lançamento e o potencial de toxicidade.
O efluente industrial possui características próprias, inerentes aos processos fabris. Suas características químicas, físicas e biológicas variam de acordo com o ramo de atividade da indústria, operação, matérias-primas utilizadas etc. Para que sejam avaliados os parâmetros e suas concentrações, é necessário que uma amostra seja coletada e enviada para caracterização em um laboratório credenciado. O laudo resultante deverá incluir a análise dos parâmetros em comparação aos limites estabelecidos na legislação vigente no município.
O descarte inapropriado de efluentes industriais é caracterizado como crime, sob pena de multa e perda de certificados ambientais como a ISO 14001, por exemplo.
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