O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é uma ferramenta utilizada para simplificar a análise ambiental de empreendimentos de pequeno porte ou com pequeno potencial de impacto ambiental.
Ele surgiu no Brasil com a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 237/1997, que estabeleceu diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no país.
A partir dela, foram definidos critérios para analisar a classificação de empreendimentos e atividades, em relação ao seu potencial de impacto ambiental. Também foi determinada a necessidade de apresentação do RAS para empreendimentos de baixo potencial poluidor.
Sua maior particularidade é ser mais simples do que outros estudos solicitados para obtenção do licenciamento ambiental. Abaixo, vamos explorar melhor o que é o Relatório Ambiental Simplificado e quais suas principais características. Boa leitura!
O que é o RAS – Relatório Ambiental Simplificado?
Como apresentado acima, o RAS é um estudo ambiental que tem o objetivo de analisar os possíveis impactos causados pelas atividades de uma empresa no meio ambiente. Isso é feito juntamente da apresentação do empreendimento, citando quais são as atividades realizadas, qual o porte do negócio, descrição do local e outras características necessárias para a análise.
Assim, além de examinar o impacto, também são sugeridas ações ou projetos para prevenir, mitigar e controlar qualquer efeito negativo causado pela instalação e operação da empresa.
No estudo, existem os levantamentos primários e secundários, onde primeiro são feitas medições e análises feitas no local do empreendimento. E assim, posteriormente, são realizadas pesquisas bibliográficas de normativas específicas, estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes.
Muitas vezes, as orientações para elaboração de relatórios são detalhadas em manuais, normas técnicas ou legislação específica, proporcionando diretrizes claras sobre o que deve ser incluído no documento.
Isso tudo é necessário para obter a Licença Ambiental do empreendimento, e pode ser solicitado em qualquer uma das fases do processo de licenciamento. Dessa maneira, essas informações servirão como um diagnóstico do local em que o empreendimento será criado e do negócio em si.
O que deve constar no documento do RAS?
Sabendo o que é o RAS, partimos para uma segunda questão: o que deve constar neste estudo? Primeiramente, é importante ressaltar que o conteúdo pode variar de acordo com as exigências feitas pela legislação ou órgão específico do estado ou município.
No entanto, a maioria das exigências solicitadas constam:
- Identificação do empreendedor e do responsável pela elaboração do RAS
Dados básicos do empreendedor e da empresa que elaborou o estudo.
- Identificação do empreendimento
Informações sobre a modalidade do empreendimento, contendo a descrição das atividades realizadas, sua localização e relatório fotográfico do local.
- Diagnóstico ambiental
Aqui são exigidas informações sobre o local em que será construído o empreendimento, como vegetação, hidrografia, infraestrutura geral e outros. Neste tópico também é feito o diagnóstico dos meios físico, biológico e socioeconômico do local e empreendimento.
- Identificação e análise dos impactos ambientais
Com as informações levantadas nas etapas anteriores, é possível começar a análise dos impactos ambientais, sejam eles bons ou ruins. Essa análise não é feita somente nas atividades que serão realizadas, mas também na etapa de instalação e ocupação inicial do projeto.
- Mitigação
Como já comentado aqui no artigo, por fim, são feitas propostas de medidas preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais encontrados, sejam eles possíveis de controlar ou não. Se o empreendimento também tiver impactos ambientais positivos, são criadas medidas para potencializá-los.
Principais características do Relatório Ambiental Simplificado
Agora vamos entender a fundo as características desse estudo tão importante para preservação ambiental no Brasil.
Empreendimentos de baixo potencial de impacto
O RAS é destinado a empreendimentos que, de acordo com critérios estabelecidos pela legislação, são considerados de baixo potencial de impacto ambiental. Esses critérios podem variar de acordo com o estado ou município, mas geralmente envolvem aspectos como porte, localização e tipo de atividade, como citamos acima.
Documentação simplificada
O processo de elaboração do RAS envolve a apresentação de uma documentação mais simplificada em comparação com o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), que são exigidos para empreendimentos de maior porte e potencial impacto.
O RAS inclui informações mais básicas sobre o empreendimento e uma análise simplificada de seus possíveis impactos ambientais.
Análise pelo órgão ambiental
O RAS é submetido ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento, que analisa as informações apresentadas e decide se concede ou não a licença ambiental ao empreendimento. O órgão pode solicitar informações adicionais ou impor condicionantes para minimizar os impactos ambientais.
Agilidade no processo
Uma das principais vantagens do RAS é a agilidade no processo de licenciamento, o que beneficia empreendimentos de menor porte ao reduzir a burocracia e o tempo necessário para obter a licença ambiental.
Compromisso com a conformidade ambiental
Embora o RAS seja uma ferramenta de simplificação, os empreendedores continuam sendo obrigados a cumprir todas as normas e condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental para garantir a conformidade ambiental de suas atividades.
Uma ferramenta ágil e eficiente
Em resumo, o RAS no Brasil tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas ambientais vigentes.
Isso permite que atividades de menor porte sejam desenvolvidas de forma mais ágil e eficiente, desde que estejam de acordo com as regulamentações ambientais.
Portanto, também fica clara a necessidade de uma equipe multidisciplinar na elaboração do estudo. Por isso, se você está precisando de ajuda para criar o RAS do seu empreendimento, conte com a ajuda da Migra! Acesse nosso site e entre em contato para mais informações.
