Quando um empreendimento ou atividade gera qualquer tipo de impacto ao meio ambiente, são exigidos pelo governo um ou mais estudos, como forma de subsídio para o licenciamento, a gestão e regularidade ambiental.
Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981, essas atividades e/ou empreendimentos devem passar pelo processo de licenciamento ambiental antes mesmo de se instalarem no local escolhido. Nesse sentido, as organizações não podem começar a funcionar antes disso.
Também conforme a Resolução n° 237/97 do CONAMA, todos os empreendimentos e atividades que são capazes de causar e aumentar a poluição do meio ambiente devem apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Dessa forma, os estudos ambientais são uma parte fundamental do licenciamento. Além disso, existem diferentes tipos de estudos no Brasil, que variam de acordo com os estados. É sobre eles que falaremos neste artigo, explicando sua importância e a função de cada um deles.
Por isso, primeiramente, vamos esclarecer o que são estudos ambientais e sua importância para a gestão e regularidade ambiental das organizações. Confira!
O que são estudos ambientais e para o que servem?
Os estudos ambientais são considerados base teórica para a regulamentação ambiental de empreendimentos ou atividades que possam causar qualquer tipo de impacto na natureza, através de seu funcionamento e produção.
Ou seja, são analisados os aspectos ambientais do negócio, a partir de sua localização, instalação, tipo de operação e outros pontos que podem ser considerados degradantes ao meio ambiente.
Assim, para que o governo possa se certificar de que as organizações estão dentro do regulamento, são exigidos os estudos, escolhidos a partir das especificações do local (localização, operação, etc.) e da legislação do estado e município.
No entanto, existe um deles que é solicitado em todos os estados brasileiros, o qual citamos no começo do artigo: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), regulamentado pelo CONAMA.
E ainda: em muitos estados do Brasil, o estudo ambiental pode ser substituído por uma lista de documentos contendo informações sobre porte, tipo de atividade da empresa, entre outros.
Objetivo e importância
Além de servir para avaliar os impactos ambientais gerados no país, esses estudos devem apresentar medidas de controle da degradação do meio ambiente, para que as organizações utilizem os recursos naturais de forma sustentável. Assim, evita e previne o avanço da poluição no Brasil.
Esses estudos são de extrema importância, pois, além de fazer com que o governo, os empreendedores e as pessoas em geral entendam os impactos que podem e são causados pelas organizações, também serve para evitar que eles aconteçam antes mesmo de iniciar suas atividades.
Portanto, é uma medida fundamental, pois conscientiza sobre o assunto e promove a sustentabilidade, fazendo com que projetos e obras caminhem junto com a preservação ambiental.
Conheça 5 estudos relacionados à gestão e regularidade ambiental
Agora podemos partir para os estudos em questão, muito importantes para a gestão e regularidade ambiental, e cruciais para obter a licença ambiental. Como explicamos, dependendo dos aspectos do empreendimento e sua capacidade de degradação, é que serão escolhidos os estudos necessários. Confira:
1. Estudo de Impacto Ambiental — EIA
O EIA é um processo de avaliação técnica que visa identificar, avaliar e comunicar os impactos ambientais de um determinado empreendimento ou atividade, assim como propor medidas de controle e mitigação desses impactos.
Este estudo é exigido por lei em muitos países, além do Brasil, e é um instrumento importante para a tomada de decisão em projetos que possam afetar o meio ambiente.
Ele é realizado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, como biólogos, geólogos, engenheiros ambientais, entre outros, que avaliam os impactos ambientais diretos e indiretos que o empreendimento pode causar, como: poluição do ar, água, solo, desmatamento, perda de biodiversidade, entre outros.
Além disso, o EIA também deve avaliar alternativas ao empreendimento proposto, como mudanças no local, na tecnologia utilizada ou na escala do projeto, a fim de buscar minimizar os impactos causados.
Agora, vamos ver algumas das principais especificações que precisam conter no EIA:
- Descrição completa e detalhada do empreendimento e suas atividades, com informações sobre localização, escala, tecnologia a ser utilizada, etc;
- Identificação e avaliação dos impactos ambientais diretos e indiretos que o empreendimento pode causar;
- Análise e proposta de alternativas ao empreendimento proposto, para minimizar os impactos;
- Proposição de medidas de controle e mitigação;
- Participação pública: deve incluir um processo participativo que envolva a sociedade e as comunidades afetadas pelo empreendimento, garantindo que seus interesses e preocupações sejam considerados no processo de tomada de decisão;
- Proposição de um programa de monitoramento e acompanhamento dos impactos ambientais do empreendimento ao longo do tempo, a fim de avaliar a eficácia das medidas de controle propostas.
2. Relatório de Impacto Ambiental — RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como seu nome indica, é um documento técnico que apresenta os danos ambientais que uma determinada atividade ou empreendimento pode causar ao meio ambiente.
Além disso, o RIMA é parte integrante do processo de licenciamento ambiental e tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre os efeitos que uma atividade pode causar ao meio ambiente. De acordo com o CONAMA, o RIMA deve apresentar as seguintes informações:
- Caracterização da região onde será instalado o empreendimento, como a geologia, hidrologia, topografia, clima, etc;
- Descrição das atividades que serão desenvolvidas no empreendimento, assim como tecnologias e processos utilizados;
- Identificação dos impactos ambientais possivelmente gerados pela atividade e uma avaliação qualitativa e quantitativa deles;
- Identificação dos efeitos positivos e negativos sobre o meio ambiente e saúde humana;
- Descrição das medidas mitigadoras e compensatórias propostas para minimizar os impactos ambientais;
- Conclusões e recomendações para a aprovação ou não do empreendimento, com a indicação das condições e restrições para a sua instalação e operação.
Para conter todas as informações corretas, este relatório deve ser elaborado por uma equipe de profissionais qualificados, que devem apresentá-lo de forma clara, objetiva, e com linguagem acessível para que a comunidade local também possa entender.
3. Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
O RAS é utilizado, assim como os demais estudos, para analisar a viabilidade ambiental de atividades e empreendimentos que podem gerar prejuízo ao meio ambiente. Porém, a diferença é que este é voltado à empresas de pequeno porte, que causam impactos menos significativos.
Do mesmo modo, é exigido no licenciamento ambiental e é tão importante para a gestão e regularidade ambiental quanto os demais. Portanto, também é preciso apresentar as características e atividades do empreendimento, junto das demais informações.
🌳 Leia também: A grande importância de ter um Sistema de Gestão Ambiental em seu negócio.
4. Relatório de Controle Ambiental (RCA)
O RCA é exigido pelo CONAMA para identificar o potencial de impactos significativos ao meio ambiente. Contudo, é indicado para os casos em que a elaboração do EIA e RIMA são dispensados para obter a licença prévia.
Além disso, ele também exige todas as informações necessárias para análise e tomada de decisões, identificando suas características, o potencial de impacto e sugerindo medidas de prevenção.
5. Plano de Controle Ambiental (PCA)
O PCA também tem a função de estabelecer medidas preventivas e corretivas para minimizar os impactos ambientais das operações de um empreendimento. Nesse caso, ele é elaborado a partir do diagnóstico ambiental realizado durante a fase de licenciamento. Assim, apresenta um conjunto de ações a serem executadas para minimizar os prejuízos.
Além disso, ele pode abranger diversas áreas, como gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, controle de emissões atmosféricas, monitoramento da qualidade do ar e da água, entre outras. É importante ressaltar que o PCA é um documento dinâmico e deve ser revisado e atualizado periodicamente para garantir a eficácia das medidas adotadas.
Esses foram os principais estudos exigidos pelos órgãos ambientais brasileiros, mas ainda existem muitos outros tão importantes quanto. Se a sua organização precisa desse tipo de serviço, entre em contato conosco para saber como funciona, nós podemos ajudá-lo!
