Se você é uma pessoa jurídica, titular de projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. Além disso, você precisa está localizada e em operação na área de atuação da SUDENE, vale a pena conferir se é elegível ao benefício de isenção do imposto de renda pelo prazo de 10 anos.
Antes de tudo, verifique se a atividade de seu Negócio pertence aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional (Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002). Ademais, para ter acesso a esse benefício, a PJ também deve ser optante da tributação com base no lucro real.
Segundo a SUDENE, esses são os critérios para admissibilidade dos projetos para isenção:
- Projeto de Implantação: este tipo de projeto só será admitido quando o empreendimento atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada;
- Projeto de Diversificação: a linha de produção diversificada atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada;
- Projeto de Modernização Total: a linha de produção modernizada atingir uma produção efetiva superior a 20% da nova capacidade real instalada;
- Projeto de Modernização Parcial / Projeto de Ampliação: existem duas condições para admissibilidade destes tipos de projeto. A primeira é que a ampliação da capacidade real instalada deve ser de, no mínimo, 20% para empreendimento de infraestrutura ou estruturadores e de, no mínimo, 50% nos casos dos demais empreendimentos. Já a segunda condição a ser atendida é que a produção efetiva deve esgotar a capacidade instalada anterior e atingir uma produção superior a 20% da capacidade incrementada.
Atende aos pré-requisitos para isenção do imposto de renda? As próximas etapas são simples:
- Cadastrar toda a documentação da empresa, incluindo a licença de operação, para as empresas que a necessitam;
- Acompanhar a tramitação de sua solicitação. Caso haja alguma inconformidade, eles lhe informarão e você poderá retificar.
Por fim, é importante mencionar que o tempo previsto para o trâmite de seu processo é de até 3 meses; inclusive, esse serviço é gratuito e você mesmo pode dar entrada em tudo!
Ainda não sabe como fazer? Estamos aqui para lhe ajudar a obter a isenção do imposto de renda. Entre em contato!
